“Decreto-Lei nº 9.859 de 13 de Setembro de 1946” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.859 de 13/09/1946

  Autoriza o Departamento Nacional de Estrada de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários empréstimos destinados a custear a construção, no País, de material rodante e a eletrificação de linhas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.