“Decreto-Lei nº 9.742 de 5 de Setembro de 1946” em Legislação Federal

• Decreto-Lei9.742 de 05/09/1946

  Reduz para Cr$ 600.000,00 o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16 de Janeiro de 1946.