“Decreto nº 99.850 de 19 de dezembro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.850 de 19/12/1990

  Promulga o Convênio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, e seu protocolo anexo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha.