“Decreto nº 99.281 de 6 de Junho de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.281 de 06/06/1990

  Altera dispositivos do Decreto nº 93.303 de 26 de setembro de 1986, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas.