“Decreto nº 99.036 de 5 de Março de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.036 de 05/03/1990

  Revoga o Decreto n.º 97 977, de 18 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PAIOL", também conhecido como "PORTO DO PAIOL", situado nos Municípios de Caxias e Parnarama, no Estado do Maranhão.