“Decreto nº 98.836 de 17 de Janeiro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto98.836 de 17/01/1990

  Dispõe sobre a execução da Regulamentação das Disposições Referentes à Certificação da Origem, do Acordo 91, entre o Brasil e a Associação Latino­Americana de Integração - ALADI.