“Decreto nº 98.611 de 19 de dezembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.611 de 19/12/1989

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 1.390.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.