“Decreto nº 98.190 de 27 de Setembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.190 de 27/09/1989

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO JOÃO, ou SÃO JOÃO DOS CARNEIROS", situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.