“Decreto nº 98.154 de 19 de Setembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.154 de 19/09/1989

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da subestação Colonial da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.