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Decreto nº 97.540 de 21 de Fevereiro de 1989” em Legislação Federal

  • Decreto97.540 de 21/02/1989

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA TAQUARAL, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.