“Decreto nº 97.279 de 16 de dezembro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto97.279 de 16/12/1988

  Torna insubsistente o Decreto nº 97.239, de 15 de dezembro de 1988, que abre crédito suplementar a Encargos Financeiros da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda.