“Decreto nº 90.991 de 26 de Fevereiro de 1985” em Legislação Federal

• Decreto90.991 de 26/02/1985

  Dá nova redação ao § 3º do artigo 16 do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, alterado pelo Decreto nº 90.309, de 16 de outubro de 1984, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.