“Decreto nº 90.396 de 7 de Novembro de 1984” em Legislação Federal

• Decreto90.396 de 07/11/1984

  Altera dispositivo do Decreto nº 89.707, de 25 de maio de 1984, que dispõe sobre as empresas prestadoras de serviços para organização de congressos, convenções, seminários e eventos congêneres.