“Decreto nº 90.344 de 22 de Outubro de 1984” em Legislação Federal

• Decreto90.344 de 22/10/1984

  Acrescenta parágrafos ao artigo 3º do Decreto nº 69.442, de 29 de outubro de 1971, que instituiu a Comissão Naval Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra.