“Decreto nº 9.103 de 24 de Julho de 2017” em Legislação Federal

• Decreto9.103 de 24/07/2017

  Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.