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Decreto nº 9.091 de 11 de Julho de 2017” em Legislação Federal

  • Decreto9.091 de 11/07/2017

    Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2353 (2017), de 24 de maio de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável ao Sudão do Sul.