“Decreto nº 89.443 de 19 de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.443 de 19/03/1984

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS -, Área de terras abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "JOANA", no Município de Pedro II, Estado do Piauí e dá outras providências.