“Decreto nº 89.350 de 6 de Fevereiro de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.350 de 06/02/1984

  Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.