Decreto nº 89.350 de 6 de Fevereiro de 1984

Os artigos 4º, 14 e 47 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 75.871, de 16 de junho de 1975; 78.577, de 14 de outubro de 1976; 78.985, de 21 de dezembro de 1976; 80.126, de 10 de agosto de 1977; 81.247, de 23 de janeiro de 1978; 85.281, de 22 de outubro de 1980; 85.739, de 19 de fevereiro de 1981; 85.816, de 17 de março de 1981; 86.882, de 28 de janeiro de 1982 e 88.292, de 09 de maio de 1983, que regulamenta para o Exército a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 4º - (...) a)(...) XI) 1/20 (um vinte avos) do respectivo Quadro, para os Tenentes-Coronés do QEM; XII) 1/2 (um meio) do respectivo Quadro, para os Majores do QEM; (...) Art. 14 - Na aplicação do disposto no artigo anterior será considerada, principalmente, a renovação dos Quadros ou a manutenção do nivelamento entre os postos das Armas, do QMB, do QEM e dos Serviços. (...) Art. 47 - No QEM e em cada um dos Serviços, as vagas apuradas em cada posto caberão aos oficiais de posto imediatamente inferior, obedecidas, dentro de cada critério, as mesmas condicões estabelecidas para as Armas e QBM".

Ficam acrescentados à letra "a" do artigo 4º do Decreto a que se refere o artigo anterior, os itens XIII e XIV com as seguintes redações:

(...)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 88.616, de 10 de agosto de 1983 , a letra c) do § 2º do artigo 4º e o § 5º do artigo 46 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973 , e demais disposições em contrário.