“Decreto nº 88.546 de 26 de Julho de 1983” em Legislação Federal

• Decreto88.546 de 26/07/1983

  Dispõe sobre a composição dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.