“Decreto nº 8.741 de 4 de Maio de 2016” em Legislação Federal

• Decreto8.741 de 04/05/2016

  Revoga o Decreto nº 3.210, de 14 de outubro de 1999, e o Decreto nº 3.817, de 14 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - Ciscomis.