Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 8.505 de 20 de Agosto de 2015” em Legislação FederalDecreto8.505 de 20/08/2015Dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
