Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 64.341 de 10 de Abril de 1969” em Legislação FederalDecreto64.341 de 10/04/1969Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Marcelino Ramos, com sede em Marcelino Ramos - Estado do Rio Grande do Sul.