“Decreto nº 6.472 de 5 de Junho de 2008” em Legislação Federal

• Decreto6.472 de 05/06/2008

  Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).