Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 6.354 de 17 de Janeiro de 2008” em Legislação FederalDecreto6.354 de 17/01/2008Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
