Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 6.270 de 11 de Setembro de 1940” em Legislação FederalDecreto6.270 de 11/09/1940Concede à "Companhia Carbonífera Brasil Limitada" autorização para funcionar como empresa de mineração.
