“Decreto nº 6.192 de 20 de Agosto de 2007” em Legislação Federal

• Decreto6.192 de 20/08/2007

  Altera o art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico, e dá outras providências.