Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 59.140 de 25 de Agosto de 1966” em Legislação FederalDecreto59.140 de 25/08/1966Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Rural com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
