Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto nº 30.594 de 28 de Fevereiro de 1952” em Legislação FederalDecreto30.594 de 28/02/1952Cria Consulado de carreira em Jacarta, Indonésia.