“Decreto nº 2.238 de 27 de Maio de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.238 de 27/05/1997

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.509, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.