“Decreto nº 2.231 de 21 de Maio de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.231 de 21/05/1997

  Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 03 de março de 1997.