“Decreto nº 11.604 de 18 de Julho de 2023” em Legislação Federal

• Decreto11.604 de 18/07/2023

  Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.