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Decreto nº 11.189 de 5 de Setembro de 2022” em Legislação Federal

  • Decreto11.189 de 05/09/2022

    Transforma Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC.