“Decreto nº 101 de 16 de Outubro de 1934” em Legislação Federal

• Decreto101 de 16/10/1934

  Proroga por noventa (90) dias, isto é, até 13 de dezembro de 1984, o prazo concedido a Carlos Kuenerz & Comp. Ltda., pelo n. I do art. 1º do decreto n. 2.4.004, de 13 de março de 1934...