“Decreto nº 10.484 de 10 de Setembro de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.484 de 10/09/2020

  Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.