“Decreto nº 10.335 de 30 de Abril de 2020” em Legislação Federal

• Decreto10.335 de 30/04/2020

  Altera o Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.