“Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.192 de 27/12/2019

  Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.