“Decreto nº 10.182 de 19 de dezembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.182 de 19/12/2019

  Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.