“Decreto nº 10.096 de 6 de Novembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.096 de 06/11/2019

  Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.