“Decreto nº 10.093 de 6 de Novembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.093 de 06/11/2019

  Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.