“Decreto nº 10.079 de 23 de Outubro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.079 de 23/10/2019

  Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.