“Decreto nº 10.045 de 4 de Outubro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.045 de 04/10/2019

  Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.