“Decreto nº 10.041 de 3 de Outubro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.041 de 03/10/2019

  Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.