“Decreto nº 1.191 de 13 de Julho de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.191 de 13/07/1994

  Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1993.