“Decreto nº 1.040 de 11 de Janeiro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.040 de 11/01/1994

  Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento da eficiência energética.