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    “Decreto nº 1.040 de 11 de Janeiro de 1994” em Legislação

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    • Decreto

      1.040 de 11/01/1994

      Determina aos agentes financeiros oficiais a inclusão, entre as linhas prioritárias de crédito e financiamento, dos projetos destinados à conservação e uso racional da energia e ao aumento da eficiência energética.

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