“Decreto de 7 de Outubro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997

  Autoriza a TV Globo Ltda. a realizar incorporação da TV Globo de São Paulo Ltda. e da Rádio Globo Capital Ltda., transfere para a incorporadora as concessões outorgadas às incorporadas para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV), nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, Estados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, respectivamente, a dá outras providências.

• DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997

  Renova a concessão da Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

• Decreto2.339 de 07/10/1997

  Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.220, de 6 de maio de 1997.

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