“Decreto de 6 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1997

  Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, no Estado da Bahia.

• DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1997

  Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 54.705, de 29 de outubro de 1964.

• DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.