“Decreto de 5 de Maio de 2003” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 05 de Maio de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mbiguaçu, localizada no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina.

• DecretoDecreto de 05 de Maio de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Fortaleza do Castanho, localizada no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.

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