“Decreto de 4 de dezembro de 2006” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos e Eldorado II", situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 14 de agosto de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande", situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Antas", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.