“Decreto de 4 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 248.610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.631.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.645.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.151.134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 105.948.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.746.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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